Decisão judicial obriga plano de saúde a fornecer medicamento de alto custo a paciente com câncer de próstata metastático
A Justiça de Goiás determinou que um plano de saúde forneça, de forma imediata, um medicamento de alto custo a um paciente diagnosticado com câncer de próstata metastático. A decisão foi concedida após ação ajuizada pelo advogado Douglas Branquinho, especialista na defesa do direito à saúde.
O tratamento envolve o medicamento Darolutamida, comercialmente conhecido como Nubeqa, cujo custo mensal é estimado em cerca de R$ 14,4 mil. Mesmo diante de prescrição médica e do risco concreto à vida do paciente, a operadora havia negado a cobertura do remédio.
Na decisão, a magistrada reconheceu que cabe exclusivamente ao médico responsável definir o tratamento mais adequado ao paciente e que a negativa do plano de saúde configura prática abusiva, especialmente em casos de doenças graves como o câncer.
Além de garantir o custeio do medicamento, a Justiça estabeleceu prazo de até cinco dias para que o plano de saúde cumpra a determinação. Em caso de descumprimento, a decisão prevê a adoção de medidas judiciais, incluindo bloqueio de valores.
Para o advogado Douglas Branquinho, a decisão representa um avanço importante na proteção dos direitos dos pacientes oncológicos.
“Essa decisão é um marco. Muitos pacientes enfrentam negativas injustas e não conseguem acesso à Justiça para garantir um direito básico, que é o direito à vida. Infelizmente, em muitos casos, o interesse financeiro dos planos de saúde ainda se sobrepõe à saúde das pessoas”, afirmou.
O advogado também ressaltou a importância de os pacientes conhecerem seus direitos e não aceitarem negativas indevidas quando há prescrição médica.
“Ninguém pode aceitar um ‘não’ quando a própria vida está em jogo. A Justiça existe para proteger as pessoas, especialmente nos momentos mais difíceis”, concluiu.
