Leandro Vilela sanciona lei de enfrentamento à violência contra a mulher e empossa Conselho Municipal em Aparecida
Legislação institui política pública voltada à prevenção da violência doméstica, proteção das vítimas e promoção dos direitos das mulheres.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sanciona a lei que institui a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade ocorre nesta quarta-feira (4), no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), no Parque Santa Cecília, e também marca a posse dos integrantes do Conselho Municipal da Mulher.
A proposta é de iniciativa do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e recebe aprovação unânime dos vereadores na Câmara Municipal. A legislação estabelece diretrizes para fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, além de ampliar a articulação dos serviços públicos de proteção e atendimento às mulheres.
Durante a cerimônia, os integrantes do Conselho Municipal da Mulher também assumem oficialmente suas funções. O colegiado passa a atuar no fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à proteção das mulheres e ao combate à violência no município.
A iniciativa reúne representantes do poder público, da rede de proteção e da sociedade civil em torno de uma pauta que exige atuação integrada e contínua. Com a sanção da lei e a posse do conselho, Aparecida de Goiânia formaliza novos instrumentos institucionais para desenvolver e acompanhar as políticas municipais de proteção às mulheres.
