Ação movida por federação partidária questiona materiais de propaganda eleitoral e possíveis irregularidades nas despesas da campanha do senador eleito por Goiás. Tribunal determinou a preservação de documentos para aprofundar a investigação.
O senador eleito por Goiás Gustavo Gayer (PL) é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação de seu diploma e na declaração de inelegibilidade. O processo foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e pela coligação Goiás Pode Mais. A investigação tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e apura suspeitas de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2026.
O caso ganhou relevância após a Justiça Eleitoral determinar a preservação de documentos relacionados à produção e à contratação de materiais de propaganda utilizados na campanha. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral J. Paganucci Jr., relator do processo, e tem caráter cautelar. A medida busca garantir que os registros necessários à investigação permaneçam disponíveis para a análise judicial.
A ação foi protocolada em 4 de outubro, dia do primeiro turno das eleições. Os autores questionam a presença de centenas de placas, bandeiras e estruturas publicitárias conhecidas como wind banners, peças verticais utilizadas em campanhas eleitorais. Segundo a petição, parte desse material foi identificada em canteiros, áreas gramadas e espaços próximos a vias públicas de Goiânia, inclusive em locais onde as estruturas aparentemente estavam instaladas sem pessoas responsáveis por segurá-las.
Contratação de R$ 48,8 mil está entre os pontos questionados
Um dos principais pontos da investigação envolve uma contratação de materiais gráficos junto à Gráfica Monte Cristo Ltda., no valor de R$ 48.807. Segundo os autores da ação, a descrição da despesa registrada na prestação de contas não permite estabelecer uma correspondência inequívoca entre os produtos contratados e os wind banners identificados nas ruas da capital.
A partir desse questionamento, os autores pedem esclarecimentos sobre a quantidade de peças produzidas, os custos envolvidos, a origem dos recursos utilizados e a forma como as despesas foram registradas na contabilidade eleitoral. A investigação busca verificar se houve gastos não contabilizados ou outras irregularidades capazes de comprometer a legitimidade da disputa.
A existência de uma despesa cuja descrição não esclareça, por si só, a natureza de todo o material identificado não comprova automaticamente uma infração eleitoral. A apuração deverá considerar os documentos da contratação, os registros financeiros e os demais elementos apresentados pelas partes.
O que determinou a Justiça Eleitoral
Na decisão liminar, o relator acolheu parcialmente o pedido de urgência e determinou a preservação de documentos relacionados às contratações da campanha. A ordem alcança Gustavo Gayer, o comitê financeiro de sua candidatura e o Partido Liberal, além da gráfica notificada pela Justiça.
Entre os documentos que deverão ser preservados estão contratos, orçamentos, pedidos, notas fiscais, arquivos eletrônicos de documentos fiscais, artes utilizadas na propaganda, ordens de produção e comprovantes de pagamento e entrega. A determinação estabelece prazo de um ano para a conservação dos registros, contado a partir da decisão, e permite que a medida alcance outros fornecedores identificados durante a investigação, mediante comunicação oficial.
A finalidade é assegurar que eventuais provas não sejam perdidas antes da conclusão da análise judicial. A decisão, entretanto, não representa uma condenação nem confirma a ocorrência de abuso de poder econômico ou político.
Gayer pode perder o diploma de senador?
Sim, existe essa possibilidade jurídica, mas ela depende do resultado do processo. Caso a investigação demonstre irregularidades graves e juridicamente suficientes para caracterizar abuso de poder econômico ou outra infração que justifique as sanções previstas na legislação eleitoral, a Justiça poderá determinar a cassação do diploma e declarar a inelegibilidade do investigado, conforme o enquadramento jurídico e as provas produzidas.
Gustavo Gayer foi eleito senador por Goiás em 4 de outubro, com 1.639.247 votos, o equivalente a 24,53% dos votos apurados para o cargo, segundo os resultados divulgados pela imprensa com base na apuração eleitoral. Ele disputou a vaga pelo PL e deverá assumir o mandato em fevereiro de 2027, com duração prevista até 2035, caso não haja decisão judicial que impeça a diplomação ou o exercício do cargo.
Até o momento, a informação central do caso é a existência de uma ação eleitoral em andamento e de uma decisão cautelar para preservar documentos. Não há, nas informações verificadas para esta reportagem, confirmação de cassação definitiva da candidatura ou do diploma de Gayer.
O desfecho dependerá da análise das provas, das manifestações da defesa e do julgamento pela Justiça Eleitoral. Até que haja uma decisão sobre o mérito, as suspeitas apresentadas pelos autores da ação devem ser tratadas como alegações ainda sujeitas à apuração.
