Deputada goiana atuou pela tramitação do projeto que fortalece a estrutura do TRT da 18ª Região sem gerar aumento de despesas
A atuação da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO) foi fundamental para o avanço do Projeto de Lei nº 4.921/2026, que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e fortalece a estrutura da Justiça do Trabalho em Goiás.
A parlamentar apresentou requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, permitindo que o texto fosse analisado com prioridade pelo plenário. O projeto trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do TRT da 18ª Região sem aumento de despesas para os cofres públicos.
A proposta prevê a transformação de sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro cargos de desembargador do trabalho. Com isso, o número de desembargadores do TRT-GO passará de 14 para 18, ampliando a capacidade de julgamento da Corte trabalhista goiana.
A medida foi elaborada para atender ao crescimento da demanda processual em segunda instância e proporcionar maior agilidade na análise dos recursos trabalhistas. Segundo estudos técnicos apresentados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo próprio TRT-GO, a ampliação da composição do tribunal é necessária para acompanhar o aumento do volume de processos e garantir maior eficiência na prestação jurisdicional.
Um dos principais pontos do projeto é que a mudança não gera impacto financeiro adicional para a União. A reestruturação ocorrerá por meio do aproveitamento de cargos já existentes e atualmente vagos, permitindo a ampliação da estrutura sem criação de novas despesas.
Antes de chegar ao Congresso Nacional, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que reconheceu a necessidade de fortalecimento do segundo grau da Justiça do Trabalho em Goiás.
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais atuou para garantir celeridade à tramitação da matéria. O requerimento de urgência apresentado pela parlamentar contou com apoio de lideranças partidárias e permitiu que a proposta avançasse de forma mais rápida no Legislativo.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso receba o aval dos senadores, a Justiça do Trabalho em Goiás passará a contar com uma estrutura mais robusta para atender magistrados, advogados, trabalhadores e empregadores, contribuindo para julgamentos mais rápidos e maior eficiência na solução dos conflitos trabalhistas.
