Inteligência artificial, deepfakes e o novo campo de batalha das eleições brasileiras
Por Danúbio Remy, advogado eleitoral, mestre em Direito, especialista em Direito Público e Eleitoral
As eleições brasileiras ingressaram definitivamente em uma nova era. Se antes o debate eleitoral se concentrava no rádio, na televisão e nas ruas, hoje ele ocorre de forma intensa, veloz e muitas vezes invisível, dentro das redes sociais e dos aplicativos de mensagens. Nesse novo cenário, a inteligência artificial surge como ferramenta poderosa, tanto para fortalecer a democracia quanto para colocá-la em risco.
O uso de deepfakes, vídeos, áudios e imagens manipulados com alto grau de realismo, tornou-se uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral. A capacidade de criar discursos falsos atribuídos a candidatos, simular falas inexistentes e fabricar situações que nunca ocorreram desafia não apenas o eleitor, mas também os mecanismos tradicionais de fiscalização e responsabilização.
Diante desse avanço tecnológico, o Tribunal Superior Eleitoral tem adotado uma postura mais firme e preventiva. Normas recentes reforçam a vedação ao uso de conteúdos manipulados que possam induzir o eleitor a erro, especialmente quando houver potencial de desequilíbrio do pleito. A responsabilização não recai apenas sobre quem cria o material falso, mas também sobre quem o divulga, impulsiona ou se beneficia politicamente dele.
Outro ponto sensível é a prova eleitoral. Em um ambiente onde vídeos e áudios já não são, por si só, garantia de autenticidade, cresce a importância da perícia técnica, da análise contextual e da atuação rápida da defesa jurídica. O advogado eleitoral passa a desempenhar papel estratégico não apenas no contencioso, mas também na orientação preventiva das campanhas, evitando riscos que podem resultar em multas, cassações ou até inelegibilidade.
É fundamental destacar que a liberdade de expressão continua sendo um pilar do processo democrático. O desafio jurídico está em equilibrar esse direito com a proteção da legitimidade das eleições. Crítica política, humor e opinião permanecem assegurados. O que se combate é a fraude informacional, a manipulação deliberada e o uso da tecnologia como instrumento de engano coletivo.
O cenário eleitoral de hoje exige campanhas mais responsáveis, equipes jurídicas mais preparadas e eleitores mais atentos. A tecnologia não é inimiga da democracia, mas seu uso irresponsável pode ser. Cabe ao Direito Eleitoral, em constante atualização, garantir que a inovação caminhe ao lado da verdade, da ética e da soberania popular.
